PCMSO EM PORTO VELHO

Hoje você vai entender Mais sobre:

• Afinal o que é PCMSO ?
• Quais são as empresas que devem possuir um PCMSO ?
• Quais são os exames médicos obrigatórios que devem está inserido no PCMSO?
• Sou Técnico em Segurança do Trabalho Posso,Assinar o PCMSO ?
• De Quanto em Quanto tempo Devo Revisar O PCMSO?
• Minha empresa Pode sofrer alguma penalização caso não tenha o PCMSO?
• Tenho apenas um funcionário, devo possuir PCMSO Para minha empresa?
• Qual o período, para cada exame descrito na NR-07?
• O Médico do trabalho deve emitir a 2ª via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), para  o trabalhador?

Afinal o que é PCMSO ?

É o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional está descrito na NR 7 através da 
Portaria 3214/78

nós sabemos que o PCMSO deve ser elaborado somente após a empresa elaborar 

o PPRA, Não poderá existir um PCMSO sem que o mesmo esteja baseado num PPRA atualizado

Quais são as empresas que devem possuir um PCMSO ?

7.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Qual empresa em Porto Velho que elabora PCMSO- CLIQUE AQUI E VEJA

Quais são os exames médicos obrigatórios que devem 

está inserido no PCMSO?

No subitem 7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional.

Sou Técnico em Segurança do Trabalho Posso, 
Assinar o PCMSO ?

NÃO PODE , De acordo com a NR 7 item 7.3.1 o empregador deverá indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO. Estando a empresa desobrigada a contratar um Médico do Trabalho de acordo com o dimensionamento previsto na NR 4, o empregador deverá contratar um serviço médico terceirizado para elaborar o programa.

De Quanto em Quanto tempo Devo 
Revisar O PCMSO?

O PCMSO deve ser revisado anualmente de acordo com o subitem 7.4.6. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

Minha empresa Pode sofrer alguma penalização caso não tenha o PCMSO?

SIM, A SRTE Vai determinar qual o valor, será aplicado à multa para o caso específico, de acordo com a NR-28.

Tenho apenas um funcionário, devo possuir PCMSO Para minha empresa?

SIM, de acordo com o  Subitem 7.1.1. DA NR-07.

Qual o período, para cada exame descrito na NR-07?

Categoria	Intervalo de tempo	Observações
Admissional	Antes de assumir as atividades	Subitem:7.4.3.1, da NR-07.
Periódico	Anual para menor de 18 anos ou maior de 45 anos	*Trabalhador que se encaixa no quadro I de riscos: no mínimo semestralmente Subitem:7.4.3.2, alínea (a) da NR-07.
	A cada 2 dois anos para menor de 18 e menor de 45 anos
De retorno ao trabalho	1º dia de volta ao trabalho	Subitem: 7.4.3.3, da NR-07.
De mudança de função	Antes da data da mudança	Subitem:7.4.3.4, da NR-07.
Demissional	Até a data da homologação (confirmação).	Subitem: 7.4.3.5, da NR-07.

O Médico do trabalho deve emitir a 2ª via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), para trabalhador?

SIM, no subitem 7.4.4. Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.